Ao prefeito Orlando Amorim dos Santos, reeleito em 2008, o relator, conselheiro José Alfredo, imputou multa de R$ 1 mil e ressarcimento aos cofres municipais de R$ 241,35, referente a pagamento a mais a secretária municipal e de R$ 160,65, em virtude de taxas e encargos por devolução de cheques por insuficiente provisão de fundos e manutenção de saldo negativo em conta bancária.
As contas de Barro Alto, que tiveram o acompanhamento da execução orçamentária realizado pela 11ª Inspetoria Regional de Controle Externo, apresentaram como as principais irregularidades: atraso no pagamento dos profissionais do magistério, emissão de cheques sem fundos, pagamentos de salários em valores inferiores ao mínimo legal e reincidência no cometimento de diversas falhas.
O prefeito também descumpriu o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal ao ordenar ou autorizar a assunção de obrigação nos dois últimos quadrimestres do mandato, cuja despesa não pôde ser paga no mesmo exercício ou que restou parcela a ser paga no próximo sem suficiente disponibilidade de caixa.
As contas de Barro Alto, que tiveram o acompanhamento da execução orçamentária realizado pela 11ª Inspetoria Regional de Controle Externo, apresentaram como as principais irregularidades: atraso no pagamento dos profissionais do magistério, emissão de cheques sem fundos, pagamentos de salários em valores inferiores ao mínimo legal e reincidência no cometimento de diversas falhas.
O prefeito também descumpriu o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal ao ordenar ou autorizar a assunção de obrigação nos dois últimos quadrimestres do mandato, cuja despesa não pôde ser paga no mesmo exercício ou que restou parcela a ser paga no próximo sem suficiente disponibilidade de caixa.
Pouvo de Barro alto pode se orgulhar do vereador que vocês votaram pois a minha atuação no município de Barro Alto tem acontecido de forma plural e transparênte e continuará sendo com a sua participação no legislativo. Acredite! Eu preciso de vocês para consolidar minhas ações! Uma abraço a todos(as) os(as) Companheiros(as) que confiam no meu trablhao!!
ResponderExcluirEstava realmente na hora do TCM perceber as irregualridade que vinham sempre acontecendo na Prefeitura de Barro Alto que ainda está longe de punir os culpados da forma que deveria ser, mas acho que já é um passo para os gestores que brincam com a justiça e sobretudo desrespeitam os veredadeiros donos do dinheiro público que são o povo do Município! Parabéns a todos os que lutam por uma melhoria na vida dos cidãos do seu município!
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